ART Fora de Época
Como registrar uma ART de obra ou serviço concluído que eu participei?
Nesse caso o profissional deve registrar uma ART FORA DE ÉPOCA. Esse serviço deve ser solicitado através do ambiente de serviços do profissional através da opção:
ART > Preencher Anotação de Responsabilidade Técnica > Modelo = – OBRA / SERVIÇO – RES. 1050 – FORA DE ÉPOCA.
Após selecionar a opção acima, o profissional deverá efetuar o cadastramento da ART e instruir a solicitação com a cópia dos seguintes documentos:
- Requerimeto de ART e Acervo técnico
- Documento hábil que comprove a efetiva participação do profissional – Exemplo: Atestado da obra/serviço onde conste o nome do profissional. Caso não possua o atestado da obra/serviço, o profissional poderá apresentar um dos seguintes documentos: trabalhos técnicos, correspondências, diários de obras, livros de ordem, ou documento equivalente, emitido pelo contratante principal dos serviços;
- Comprovante de pagamento do valor correspondente à análise de requerimento de regularização de obra ou serviço concluído;
Deferido o requerimento, o profissional será comunicado para efetuar o registro da anotação de responsabilidade técnica mediante o recolhimento do valor da ART.
OBS: Caso seja apresentado Atestado/Declaração/Certidão emitido por pessoa física ou jurídica de direito público ou privado contratante com o objetivo de fazer prova da real participação do profissional, deverá ser discriminado as atividades técnicas, valores quantidades e prazos e demais dados mínimos exigidos na Resolução 1.025/2009, do Confea e Decisão Normativa 085/11.
O atestado deverá ser emitido em papel timbrado, no caso de contratante pessoa jurídica de direito público ou privado.
