Solicitação de CAT
Quais os documentos para requerer a Certidão de Acervo Técnico de obra ou serviço?
- Contrato ou documento de prestação de serviços (se houver);
- ART de Registro do Serviço;
- Recomendações
- Requerimeto de ART e Acervo técnico
- Termo (s) Aditivo (s), se houver;
- ART´s de Registro dos Termos Aditivos
- Atestado de Conclusão dos Serviços ou Documento Similar, emitido pelo contratante. Todo Atestado de Pessoa Jurídica Pública ou Privada deverá ser em papel timbrado e todas as folhas devem estar rubricadas pelo contratante.
OBS.:
Quando houver planilha anexa, mencionar no Atestado de Capacidade Técnica, devendo ser assinada pelo contratante e ter as folhas rubricadas;
Todo Atestado de Capacidade Técnica deve conter os dados mínimos conforme anexo IV, da Resolução nº 1025/2009-CONFEA e deve ser assinado por profissional com atribuição compatível com os serviços realizados.
Caso o Atestado de Capacidade Técnica não seja assinado por um profissional com atribuição compatível com os serviços realizados deverá ser objeto de Laudo Técnico, com a respectiva ART do Laudo.
