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Disponível em <https://creaac.org.br/solicitacao-de-cat/>.
Acesso em 18/10/2021 às 05h09.

Solicitação de CAT

Quais os documentos para requerer a Certidão de Acervo Técnico de obra ou serviço?

  • Contrato ou documento de prestação de serviços (se houver);
  • ART de Registro do Serviço;
  • Recomendações
  • Requerimeto de ART e Acervo técnico
  • Termo (s) Aditivo (s), se houver;
  • ART´s de Registro dos Termos Aditivos
  • Atestado de Conclusão dos Serviços ou Documento Similar, emitido pelo contratante. Todo Atestado de Pessoa Jurídica Pública ou Privada deverá ser em papel timbrado e todas as folhas devem estar rubricadas pelo contratante.

OBS.:

Quando houver planilha anexa, mencionar no Atestado de Capacidade Técnica, devendo ser assinada pelo contratante e ter as folhas rubricadas;

Todo Atestado de Capacidade Técnica deve conter os dados mínimos conforme anexo IV, da Resolução nº 1025/2009-CONFEA e deve ser assinado por profissional com atribuição compatível com os serviços realizados.

Caso o Atestado de Capacidade Técnica não seja assinado por um profissional com atribuição compatível com os serviços realizados deverá ser objeto de Laudo Técnico, com a respectiva ART do Laudo.

Modelo de Atestado


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