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Disponível em <https://creaac.org.br/responsabilidade-tecnica/>.
Acesso em 18/10/2021 às 05h01.

Inclusão de Responsabilidade Técnica

Responsabilidade Técnicas nas Empresas

O protocolo de pedido de inclusão de Responsável Técnico nas empresas deve ser feito online, pelo Ambiente de Serviços do site do Crea.  Ao entrar, é necessário inserir os dados para fazer o seu login.

Documentação necessária:

 

Documentações exigidas para inclusão de profissional
Requerimento Fornecido pelo CREA/AC
Anexo I / declarações Fornecido pelo CREA/AC
ART de cargo e/ou função Via original
Contrato de prestação de serviço (empresa e profissional) Cópia digitalizada da original
Comprovante de endereço – profissional Cópia digitalizada da original
Declaração de residência – profissional Modelo fornecido pelo CREA/AC
Justificativa de horários – profissional Modelo fornecimento pelo CREA/AC

 

ART de desempenho de cargo e função técnica;

O requerimento deve ser preenchido corretamente e assinado. É importante especificar o item “Inclusão de Responsável Técnico” e apresentar os seguintes documentos:

  • Prova de vínculo entre o profissional e a empresa (contrato de trabalho, carteira de trabalho, no caso de sócio, o contrato social ou ato de nomeação ou designação);

Caso a prova de vínculo seja o contrato de trabalho ou a carteira de trabalho, deverá constar:

Horário de trabalho e remuneração seguindo a Lei 4.950-A, que dispõe sobre a remuneração de profissionais diplomados em Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária.

 

Caso o profissional e a empresa sejam de outros estados, deverá constar:

Relação de ART’s em aberto emitida pelo Crea de origem/atuação do profissional em nome do mesmo;
Comprovante de residência do profissional no estado da Acre ou declaração de como vai exercer as suas atividades no estado do Acre e no estado de origem da empresa

Segue abaixo os respectivos links para download

Requerimento

Anexo I e Declarações

Modelo de Contrato Particular de Serviço Técnico

Modelo de Declaração Residêncial do Profissional

Modelo de Justificativa de Horários


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