Inclusão de Responsabilidade Técnica
Responsabilidade Técnicas nas Empresas
O protocolo de pedido de inclusão de Responsável Técnico nas empresas deve ser feito online, pelo Ambiente de Serviços do site do Crea. Ao entrar, é necessário inserir os dados para fazer o seu login.
Documentação necessária:
| Documentações exigidas para inclusão de profissional | |
| Requerimento | Fornecido pelo CREA/AC |
| Anexo I / declarações | Fornecido pelo CREA/AC |
| ART de cargo e/ou função | Via original |
| Contrato de prestação de serviço (empresa e profissional) | Cópia digitalizada da original |
| Comprovante de endereço – profissional | Cópia digitalizada da original |
| Declaração de residência – profissional | Modelo fornecido pelo CREA/AC |
| Justificativa de horários – profissional | Modelo fornecimento pelo CREA/AC |
ART de desempenho de cargo e função técnica;
O requerimento deve ser preenchido corretamente e assinado. É importante especificar o item “Inclusão de Responsável Técnico” e apresentar os seguintes documentos:
- Prova de vínculo entre o profissional e a empresa (contrato de trabalho, carteira de trabalho, no caso de sócio, o contrato social ou ato de nomeação ou designação);
Caso a prova de vínculo seja o contrato de trabalho ou a carteira de trabalho, deverá constar:
Horário de trabalho e remuneração seguindo a Lei 4.950-A, que dispõe sobre a remuneração de profissionais diplomados em Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária.
Caso o profissional e a empresa sejam de outros estados, deverá constar:
Relação de ART’s em aberto emitida pelo Crea de origem/atuação do profissional em nome do mesmo;
Comprovante de residência do profissional no estado da Acre ou declaração de como vai exercer as suas atividades no estado do Acre e no estado de origem da empresa
Segue abaixo os respectivos links para download
Modelo de Contrato Particular de Serviço Técnico
