Desconto de Anuidade

Desconto de anuidade – Como solicitar?

O desconto de anuidade profissional somente pode ser concedido nos casos previstos em resoluções específicas, a qual pode ser atualizada anualmente pelo Conselho Federal.

Atualmente, os descontos previstos e concedidos pelo Crea-AC aplicam-se aos seguintes casos:

• Recém-formado: 90% de desconto ao recém-formado, que se enquadre nas seguintes condições: primeira anuidade do recém-formado em curso das áreas abrangidas pelo Sistema Confea/Creas, desde que solicitado até cento e oitenta dias após a data de conclusão do curso;
• Sênior: 90% de desconto ao profissional, quite com a anuidade do exercício anterior, que se enquadre nas seguintes condições:
  • Sexo Masculino
    • 35 anos de registro ativo no sistema.
    • completar 65 anos no ano que deverá ocorrer o seu enquadramento.
  • Sexo Feminino
    • 30 anos de registro ativo no sistema.
    • Completar 60 anos no ano que deverá ocorrer o seu enquadramento.
• Incapacidade laboral por motivo de doença grave: 90% de desconto ao profissional, em dia com a anuidade dos exercícios anteriores, que comprova documentalmente que é portador de doença grave, que resulta em incapacitação para o exercício profissional; (Concedido mediante solicitação e análise)
• Profissional proprietário de Firma Individual: 90% de desconto ao profissional, quite com a anuidade do exercício anterior, desde que a empresa esteja registrada e quite com o Crea-AC;

Quem pode solicitar:

Profissionais registrados que se enquadrem nas opções acima.

Como solicitar?

Baixe o requerimento da sua solicitação nos links abaixo, acesse o seu ambiente de serviços e faça a solicitação, incluindo o requerimento preenchido.

• Formulário: Requerimento Recém-Formado
• Formulário: Requerimento  Sênior
• Formulário: Requerimento para Profissional proprietário de empresa individual;
• Formulário: Requerimento para Incapacidade laboral por motivo de doença grave; (Concedido mediante solicitação e análise)

Legislação relacionada:

Resolução n.º 1.066/2015 – Confea
Ato Administrativo nº 002/2021 – Crea-AC