Política de Privacidade de Dados – CREA ACRE

POLÍTICA DE PRIVACIDADE DE DADOS DO CREA-AC

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Acre (Crea-AC) sabe o quão importante é a sua privacidade e a responsabilidade em lidar com os seus dados pessoais.
É por isso que, atento às disposições da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018), o Conselho elabora esta política de privacidade.

INFORMAÇÕES SOBRE CONTROLADOR E OPERADOR

Segundo o art. 5º, inc. VI, da LGPD, o controlador é pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Já o operador (art. 5º, inc. VII, da LGPD) é pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

Controlador dos dados:  O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Acre – CREA-AC.
Endereço: R. Isaura Parente, 3085 – Conj. Tangara, Rio Branco – AC, 69915-000

Operador dos dados:  Todos os dados, tratados nos bancos de dados do Sistema de Informações Técnicas e Administrativas dO ACRE (SITAC), têm como operador a empresa TecnoTech Sistemas LTDA.
Endereço: Av. Sen. Salgado Filho, 1525 – Tirol, Natal – RN, 59015-000
CNPJ: 10.805.235/0001-04
Verifique a política de privacidade e de proteção de dados pessoais da Tecnotech Sistemas Ltda no seguinte endereço: http://www.tecnotech.org/politica-privacidade/

QUE TIPO DE DADOS SÃO COLETADOS E PARA QUAL FINALIDADE?

A coleta de dados pessoais somente ocorrerá para as finalidades listadas nesta Política de Privacidade ou para a finalidade informada ao titular no momento da coleta. As informações pessoais requeridas são aquelas previstas em leis e/ou regulamentações específicas, as quais serão informadas no momento da coleta.

Ao se conectar no Sistema de Informações Técnicas e Administrativas de Minas Gerais (SITAC), será coletado o endereço IP (Internet Protocol) da conexão, a data e hora de acesso e sua identificação, toda a vez que você efetuar o login nos serviços online.

Armazenamos cookies em seu dispositivo e utilizamos os dados coletados a partir de cookies para tornar sua navegação mais eficiente e agradável, manter as preferências e configurações de contas a fim de autenticá-lo e aprender sobre seus interesses, para que possamos melhorar os nossos serviços e aplicações de software.

O QUE O CREA-AC FAZ COM OS SEUS DADOS?

O Crea-AC utiliza informações pessoais coletadas por meio de preenchimento de requerimentos eletrônicos e/ou físicos para manter os registros e acervo do Conselho atualizados; para processar pedidos e solicitações do titular de dados; para fornecer serviços online; para informá-lo sobre assuntos que possam interessá-lo e para entender as necessidades do cidadão para que o Conselho possa atendê-lo com a melhor qualidade de serviço.
O Crea-AC também pode utilizar as suas informações pessoais para fins internos, tais como auditorias e análise de dados, bem como nas hipóteses e condições definidas no art. 26, §1º da LGPD.

COMPARTILHAMENTO OU DIVULGAÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais coletados pelo Crea-AC são de uso exclusivo do Conselho para as finalidades informadas no momento da coleta. No entanto, o Crea-AC poderá compartilhar os seus dados pessoais sempre que tal ação for necessária para:

Conformidade legal. Compreendendo (i) processos e requisições judiciais e/ou administrativas; (ii) exercício regular de direitos ou defesa em processos judiciais; ou (iii) conforme requerido por lei;

Prestação de Serviços por Terceiros. O Crea-AC poderá compartilhar os seus dados pessoais com fornecedores e parceiros comerciais, com quem aquele Conselho estabelece obrigações contratuais de segurança e confidencialidade. Os fornecedores incluem, por exemplo, empresas de hospedagem de dados, servidores, prefeituras, sistemas de B.I, entre outros.

CONSENTIMENTOS

O Crea-AC solicitará o seu consentimento caso necessite de suas informações pessoais por uma razão secundária. Neste caso, se após nos fornecer os seus dados você mude de ideia, poderá retirar o consentimento.

DIVULGAÇÃO

Informações coletadas pelo Crea-AC poderão ser disponibilizadas no formato de dados abertos no site institucional do Conselho, em respeito à Lei de Acesso à Informação (LAI) – Lei nº 12.527/2011, garantindo-se o sigilo das informações pessoais que permitam identificar os titulares de dados de forma individualizada.

SERVIÇOS DE TERCEIROS

O Crea-AC não se responsabiliza por qualquer informação coletada, utilizada ou divulgada pelo fabricante do dispositivo eletrônico utilizado ou do prestador de serviços de dados móveis e telefonia do usuário.

ARMAZENAMENTO DOS DADOS

O Crea-AC armazena os seus dados em bases específicas, criadas para tal e, em situação alguma, as informações pessoais colhidas serão utilizadas para outra finalidade que não aquela informada ao titular dos dados no momento da coleta.

O Conselho também pode ter seus dados armazenados em processos administrativos físicos contendo documentos pessoais exigidos pela legislação e regulamentação própria do sistema Confea/Crea. Tais processos encontram-se em local seguro e sua guarda é regulamentada pela tabela de temporalidade do Arquivo Nacional.

ELIMINAÇÃO DOS DADOS

O Crea-AC segue as normas que obrigam a conservação dos dados pessoais por um período mínimo.

Nos casos em que não exista exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para a execução das finalidades que motivaram a coleta ou o posterior tratamento, nos termos definidos na lei, e posteriormente serão eliminados.

SEGURANÇA

Os dados recebidos e enviados pelos sistemas do Crea-AC são tratados de forma segura e armazenado em locais cujo acesso é restrito. Além disso, o Conselho utiliza ferramentas como protocolos de segurança, criptografia dos dados e das senhas de acesso e firewalls, que dispõem de uma variedade de tecnologias e procedimentos de segurança para ajudar a proteger as informações pessoais. Tudo isso dificulta interceptações de dados trafegados entre os aplicativos de nossos servidores. Por favor, esteja ciente de que, embora o Crea-AC se esforce para manter e fornecer segurança razoável para informações processadas, nenhum sistema de segurança pode evitar todas as violações de segurança em potencial.

O acesso às informações coletadas por meio físico ou eletrônico está restrito aos funcionários, autorizados pelo CREA-AC, para o uso adequado desses dados; a utilização indevida dessas informações, ferindo essa política de Privacidade e demais políticas internas, estará sujeita às penalidades previstas em lei.

Será exigida de toda empresa ou instituição associada ou contratada para prover serviços de apoio, o cumprimento aos nossos padrões de privacidade e segurança da informação.

ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Como esta política está sujeita a eventuais atualizações devido ao compromisso do Crea-AC com a melhoria contínua da tutela de dados pessoais, recomenda-se que ela seja consultada periodicamente.

CONTATO

Se você tiver qualquer dúvida sobre a privacidade dos seus dados, tanto no site como durante o uso do aplicativo, ou tiver dúvidas sobre as práticas do Crea-AC relacionadas a informações pessoais, entre em contato com o encarregado de dados do Crea-AC, Arnaldo de Melo, pelo e-mail ouvidoria@creaac.org.br

(DATA DA ATUALIZAÇÃO DESTE DOCUMENTO: 12/04/2023.)