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Disponível em <https://creaac.org.br/profissional/>.
Acesso em 09/08/2022 às 23h53.

Profissional

Como faço registro do CREA-AC?

O registro no CREA-AC é assegurado a todo profissional que tenha concluído o curso (nível médio) e/ou colado grau (nível superior) em instituição de ensino devidamente reconhecida pelo MEC (Ministério da Educação e Cultura) na área tecnológica.

O requerimento pode ser solicitado diretamente no site do CREA-AC em Serviços > Registro de Profissional ou direto no link:

Quais profissionais podem se registrar no CREA-AC?

O CREA-AC registra os profissionais formados nos cursos das áreas da Engenharia (Civil, Elétrica, Mecânica, Ambiental, Química, entre outros), Agronomia, Geologia, Geografia e Meteorologia, além dos formados em cursos de Tecnologia e Técnicos de Nível Médio, ligados às áreas fiscalizadas pelo sistema Confea/Crea. Verifique na tabela de títulos da Resolução nº 473/02 do Confea, se o seu título é passível de registro no CREA.

Quais os documentos necessários para efetuar o meu Registro Profissional?

  • Cadastro de Pessoa Física (CPF);
  • Cédula de Identidade;
  • Certificado Militar;
  • Comprovante de Residência;
  • Diploma ou Certidão de Conclusão de Curso expedida pela instituição de ensino com a informação da data em que ocorreu a colação de grau;
  • Histórico Escolar;
  • PIS/PASEP;
  • Título de Eleitor;
  • Comprovante de votação ou Certidão de Quitação Eleitoral;

Sou recém-formado e ainda não recebi o meu diploma. É possível fazer o registro no CREA-AC apresentando apenas o Certificado de Conclusão do curso?

Sim, porém, obrigatoriamente, o profissional já deverá ter colado grau. Neste caso, na ausência do diploma, o profissional deverá apresentar Atestado de Conclusão do curso expedido pela instituição de ensino. O registro provisório é concedido pelo período de 1(um) ano, prorrogável pelo mesmo período (desde que comprovado com documento oficial da instituição de ensino informando o motivo do atraso), devendo o profissional, até a data do vencimento, apresentar o diploma. Os certificados que informam data futura de colação de grau não poderão ser aceitos.

Preciso pagar anuidade quando da solicitação do registro junto ao CREA-AC?

No ato da solicitação do registro, será cobrada apenas a taxa de registro e expedição de Carteira. A anuidade será cobrada somente após o deferimento do registro. O pagamento da anuidade está regulamentado pelas Leis nº 5.194/66 e nº 12.514/2011.

Os valores das anuidades são previstos anualmente em Resolução específica do Confea.

O CREA-AC concede registro temporário para cursos obtidos no exterior?

Sim. Os diplomas obtidos no exterior encontram amparo na Lei Federal nº 5.194/66 e na Resolução nº 1007/03 do Confea, valendo tanto para estrangeiros quanto para brasileiros formados no exterior.

Sou registrado no CREA-AC e acabei de concluir um novo curso de graduação. Como faço para registrar esse novo curso?

Anotações de Curso poderão ser solicitadas, desde que o profissional possua registro ou visto ativo e em dia no Acre, e possua RNP (Registro Nacional Profissional). A solicitação deve ser feita através da senha de acesso, no link: https://servicos-crea-ac.sitac.com.br/, onde deverão ser anexados:

  • Diploma devidamente assinado (Frente e Verso);
  • Histórico Escolar.

A instituição de ensino e o curso realizado deverão estar regularmente cadastrados no CREA-AC.

Quais documentos deverão ser apresentados para obter o Visto Profissional no CREA-AC?

A solicitação de Visto Profissional deve ser feita direto no site do CREA-AC, através do link: https://crea-ac.sitac.com.br/app/view/sight/externo?form=CadastrarProfissional, a documentação para solicitação de visto é:

  • Certidão de Registro e Quitação expedida pelo CREA de origem;
  • Comprovante de Residência na jurisdição do CREA-AC.

Possuo visto no CREA-AC e não pretendo exercer mais a profissão para a qual estou registrado. O que devo fazer?

O profissional deverá solicitar a interrupção de Registro junto ao seu CREA de origem. Este procedimento o isentará de futuros pagamentos de anuidades.

Interrompi o meu registro e agora desejo reativá-lo. Que procedimentos devo seguir?

Para solicitar a Reativação de Registro é necessário que o profissional apresente a seguinte documentação:

  • Requerimento de Profissional – RP
  • Diploma ou Certificado Registrado ( frente e verso)
  • Declaração de residência
  • Comprovante de pagamento da taxa respectiva

Cancelei o meu registro e agora desejo reativá-lo. Que procedimentos devo seguir?

Para solicitar a Reativação de Registro é necessário que o profissional apresente a seguinte documentação:

  • Cadastro de Pessoa Física (CPF);
  • Cédula de Identidade;
  • Certificado Militar;
  • Comprovante de Residência;
  • Diploma ou Certidão de Conclusão de Curso expedida pela instituição de ensino com a informação da data em que ocorreu a colação de grau;
  • Histórico Escolar;
  • PIS/PASEP;
  • Título de Eleitor;
  • Comprovante de Votação ou Certidão de Quitação Eleitoral.

Meu registro foi cancelado no CREA-AC e estou necessitando reativá-lo, pois pretendo voltar a atuar em minha profissão. O número permanecerá o mesmo que possuía anteriormente?

Sim, com a reativação de registro não haverá alteração em seu número de registro no CREA-AC.

Preciso obter prova de registro e de estar quite com o pagamento de anuidades no CREA-AC. Como devo proceder?

A Certidão de Registro Profissional comprova o seu registro profissional, sua formação, atribuições e o pagamento de anuidades no CREA-AC. O profissional poderá obter a Certidão de Registro de Profissional no site do CREA-AC em https://servicos-crea-ac.sitac.com.br/.

Preciso localizar um profissional. O CREA-AC pode fornecer seu endereço ou telefone de contato?

O CREA-AC não fornece endereço ou telefone de contato pessoal dos profissionais registrados na sua jurisdição, salvo em caso de solicitação judicial.

Qual a diferença entre o RNP (Registro Nacional Profissional) e o número CREA-AC?

O RNP é o número de registro no Conselho Federal – Confea. O CREA-AC é o número de registro no Conselho Regional – CREA-AC.

Nos serviços fornecidos pelo CREA-AC (preenchimento de ART, formulários, solicitações, certidões e outros) o profissional deve utilizar o seu número de CREA-AC.

Ressaltamos que, conforme artigo 14 da Lei nº 5.194/66, nos trabalhos gráficos, especificações, orçamentos, pareceres, laudos e atos judiciais ou administrativos, é obrigatória, além da assinatura, precedida do nome da empresa, sociedade, instituição ou firma a que interessarem, a menção explícita do título do profissional que os subscrever e do número da carteira.

Como saber se um profissional ou empresa está registrado no CREA-AC?

No site do CREA-AC há um link disponível em Serviços > Consulta Pública

Ou diretamente no link:
https://crea-ac.sitac.com.br/app/view/sight/externo?form=PesquisarProfissionalEmpresa


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