EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005/2022
16 de novembro de 2022, às 12h54 - Tempo de leitura aproximado: 1 minuto
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado Acre – CREA-AC, por meio de sua Presidente e, em conformidade com suas atribuições regimentais e, ainda, com a Lei Federal nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, após esgotadas as tentativas de entrega das notificações sobre as pendências de anuidades devidas a este Regional, via remessa postal (AR) e outros meios legais, vem por meio deste CITAR as Empresas Registradas infra nominadas, para no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, contados da data da publicação deste EDITAL, nos termos do Art. 26, § 4º da Lei Federal nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, c/c o Art. 23, § 1º do Decreto Federal nº 70.235, de 06 de março de 1972, com nova redação da Lei Federal nº 11.941, de 27 de maio de 2009 e os arts. 3º e 4º da Resolução Confea nº 1.128, de 10 de dezembro de 2020, a comparecerem perante o CREA – AC, para sanarem pendências pelas seguintes formas de atendimento:
- PRESENCIAL: Sede do CREA – AC, localizado a Rua Isaura Parente nº 3.805, Bairro Conjunto Tangará – DEPEC – Departamento de Execução Fiscal e Conciliação;
- ELETRÔNICA: atendimento@creaac.org.br e;
- AMBIENTE DE SERVIÇOS: através do endereço eletrônico, https://servicos-crea-ac.sitac.com.br; e
- Para dirimir dúvidas e/ou receber esclarecimentos, os citados poderão contactar o CREA – AC, através do telefone 68 3214 7550.
Rio Branco – Acre, 16 de novembro de 2022.
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