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Acesso em 13/07/2024 às 02h47.

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2024

27 de junho de 2024, às 9h08 - Tempo de leitura aproximado: 7 minutos

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2024

 O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Acre – CREA-AC, em cumprimento a Lei Federal 5.194/66, c/c art. 54 da Resolução n º 1.008/2009 do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia – CONFEA, considerando que as pessoas físicas e jurídicas a seguir relacionadas não foram encontradas ou se negaram a receber os respectivos autos de infração e/ou comunicação de decisões proferidas por instância julgadora, INTIMA-AS a comparecer a sede do CREA-AC, situado a Rua Isaura Parente, 3085, das 8h às 13h30min, nos prazos respectivos à situação de cada assunto conforme relação a seguir, para manifestação. Findo o prazo, o processo administrativo seguirá sua tramitação normal.

Rio Branco – Acre, 27 de junho de 2024.

Engª Civil Carmem Bastos Nardino

Presidente do CREA-AC

 

AUTOS DE PRIMEIRO PRAZO – 10(dez) dias para regularização e/ou apresentar defesa a Câmara Especializada (Pessoas Físicas):
Interessado Documento de Fiscalização nº
ADELAR JOSÉ PIANA JÚNIOR 23502049/2021
ALCIMAR GOMES DE LIMA 23504819/2022
ALCINDO OLIVEIRA NASCIMENTO 23505252/2023
ALEXSANDRO DANIEL BARROS 23502660/2022
ANTONIO EVAIR DINIZ MESQUITA 23497655/2020
CARLOS HENRIQUE ALVES 23502641/2022
CHARLES DE MELO FERNANDES 23504203/2022
DAVID RAMON COSTA DE ANDRADE 23504093/2022
DULCIVALDIO RODRIGUES CASAS 23502501/2022
ERIVALDO DE SOUZA UCHOA 23500748/2021
EVANILSON OLIVEIRA DA COSTA 23503960/2022
FERNANDO CAMARINI DA SILVA 23504689/2022
FRANCISCA DE MORAES FERREIRA 23501014/2021
FRANCISCO EMANOEL LUIZ SARMENTO 23504660/2022
FRANCISCO ERMESSON RIBEIRO DA SILVA 23504197/2022
FRANCISCO JOSE DE SOUZA 23502045/2021
FRANCISCO VILSON OMAR SANTOS DE OLIVEIRA 23502643/2022
GABRIELA LIMA DE FARIA 23503428/2022
GIANCARLO VARILLAS BALBUENA 23502672/2022
GLEICIANE DA SILVA CUNHA 23504145/2022
HEBER FEITOSA DOS SANTOS 23505137/2023
ITALO MAGALHÃES SARAH 23496800/2019
JAIRO COSTA DOS PRAZERES 23505349/2023
JOSUE DE LUCCAS JUNIOR 23504513/2022
JULIANA DA ROCHA ALMEIDA 23503341/2022
JULIO CESAR PINHO MATTOS 23504443/2022
LEANDRO COSTA DE LIMA 23504065/2022
LEANDRO SILVA DO NASCIMENTO 23505677/2023
LUANNA PEGORETTI XAVIER 23503141/2022
MARCILIO SILVA ALMEIDA 23504459/2022
MARLON NEGREIRO DE HOLANDA 23504095/2022
MAURO FERREIRA BRASIL 23504073/2022
ODICLEIA CAMARA DA COSTA 23504591/2022
RAIMUNDA NONATA DA COSTA COELHO DE ARAÚJO 23503952/2022
RAIMUNDO ALVES DE AGUIAR 23496766/2019
RODRIGO ROESLER 23505384/2023
ROGERIO CORREA MORAIS 23501393/2021
RUBIA RAULINO MARTINS 23503817/2022
SONIA GONZALEZ PEREZ 23504124/2022
WARNER OLIVEIRA BARROS 23504286/2022
WESLEY BRITO DE ALMEIDA 23504211/2022
WESLEY BRITO DE ALMEIDA 23504210/2022
WESLEY BRITO DE ALMEIDA 23504556/2022
ZENI CAVALCANTE DE CASTRO LIMA 23503929/2022

 

 

AUTOS JULGADOS A REVELIA – 60(sessenta) dias para regularização e/ou apresentar recurso ao Plenário (Pessoas Físicas):
Interessado Documento de Fiscalização nº
ANDRÉ LUIZ MOURA REATEQUIM 23496826/2019
ANTONIO NETO CARDOSO 23497339/2019
AQUILIO SABINO DA COSTA 23501591/2021
CARLOS EDUARDO SILVA MELO 23498557/2020
CLEYTON DE OLIVEIRA ALMEIDA 23496585/2019
DAVID JOSE TAMWING ISIHUCHI 23501295/2021
DOUGLAS ALVES BEZERRA 23499575/2021
ELIZETE CAVALCANTE DE LIMA 23499081/2020
ENEIAS MARQUES JUNIOR 23502408/2022
ERICA COSTA DA SILVA 23503391/2022
FABÍOLA SOLÉ TEIXEIRA 23497592/2019
FRANCISCO EMANOEL LUIZ SARMENTO 23499086/2020
HEDELVAN BARBOSA DA COSTA 23498439/2020
HELIO RUBENS DE MENEZES 23499425/2020
INÊS NALITA D`AVILA DE LIMA 23499973/2021
JAMES ANTONIO MESSIAS DA SILVA 23498292/2020
JEFFERSON PESSOA CAVALCANTE JÚNIOR DE ALMEIDA 23498430/2020
JEFFERSON PESSOA CAVALCANTE JÚNIOR DE ALMEIDA 23498504/2020
JORGE MARCELO ZABALA TEJADA 23497763/2020
JULIANA PEREIRA 23496716/2019
LEOPOLDO PASCOAL FILHO 23496391/2019
LUCIANA OLIVEIRA BRITO 23496603/2019
LUIZ EXPEDITO AMARO DE FREITAS 23498100/2020
MARIO JORGE NASCIMENTO DOS SANTOS 23496407/2019
MIGUEL HARLEM PAULINO FONTELES 23497590/2019
PALOMA VASCONCELOS HERCULANO 23497650/2020

 

 

AUTOS MANTIDOS (DEFESA À CÂMARA ESPECIALIZADA) – 60(sessenta) dias para regularização e/ou apresentar recurso ao Plenário (Pessoas Físicas):
Interessado Documento de Fiscalização nº
ALEX UILIAN ALMEIDA DE ALENCAR 23501559/2021
ALEX UILIAN ALMEIDA DE ALENCAR 23501558/2021
DIVONSIR TOMÉ DO NASCIMENTO 23499105/2020
HUDSON DOS SANTOS MESSIAS 23500382/2021
JOAO ROSSETO RIBEIRO JUNIOR 23501002/2021
JOSÉ BARTOLOMEU ARAÚJO PEREIRA 23496771/2019
LIGIA CRISTINA VIANA DINIZ 23500222/2021
LORIVAL PIRES DA SILVA 23504659/2022
MARIA AUXILIADORA SARAIVA MACHADO 23497737/2020
MAURÍLIO PEREIRA DOS SANTOS 23496514/2019
SAMARA RAQUEL DAMÁSIO PEREIRA 23500597/2021
SEBASTIÃO PIRES DE MORAIS 23502717/2022
STUDIO ARQUEE LTDA 23501125/2021
TUCUMA SERVIÇOS ESPECIALIZADOS 23500570/2021

 

 

AUTOS MANTIDOS (RECURSO DE DECISÃO DA CÂMARA ESPECIALIZADA) – 60(sessenta) dias para regularização e/ou apresentar recurso ao CONFEA (Pessoas Físicas):
Interessado Documento de Fiscalização nº
MARISIA SOUZA DE FREITAS 23501211/2021
LUIZ CLAUDIO PRAIA SEABRA 23502260/2022

 

 

 

 

DILIGÊNCIAS DA CÂMARA ESPECIALIZADA – 10(dez) dias para manifestação (Pessoas Físicas):
Interessado Documento de Fiscalização nº
ELETRID DA SILVA VIEIRA 23499264/2020
GIRLANE ORRICO COSTA 23496825/2019

 

 

AUTOS DE PRIMEIRO PRAZO – 10(dez) dias para regularização e/ou apresentar defesa a Câmara Especializada (Pessoas Jurídicas):
Interessado Documento de Fiscalização nº
9CINCO ENGENHARIA LTDA 23505051/2023
A. S. FREITAS EIRELI 23503475/2022
A. SBARDELOTO EIRELI 23502999/2022
AGC ENGENHARIA LTDA 23503466/2022
ATLAS CONSTRUÇÃO E COMERCIO EIRELI-ME 23503425/2022
ATLAS CONSTRUÇÃO E COMERCIO EIRELI-ME 23503423/2022
C.O. FURTADO LTDA 23504439/2022
C.O. FURTADO LTDA 23504430/2022
C.O. FURTADO LTDA 23504429/2022
CASA DA LAVOURA PROD. AGROPECUARIOS IMP.E EXP.LTDA 23502089/2021
CERAMICA BEZERRA LTDA 23504434/2022
CERAMICA BEZERRA LTDA 23504433/2022
CERAMICA BEZERRA LTDA 23504432/2022
CONCRETIZA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA 23502637/2022
CONGREGAÇÃO CRISTÃ NO BRASIL 23503893/2022
CONSORCIO ATLAS & MARIE – 2A 23505268/2023
CONSTRUÇÕES E ORGANIZAÇÕES L M LTDA 23502356/2022
CONSTRUTORA JURUA EIRELI 23504431/2022
CONSTRUTORA MACIEL COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA 23505231/2023
CONSTRUTORA MACIEL COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA 23502720/2022
CONSTRUTORA MIRANDA EIRELI 23497929/2020
CONSTRUTORA VALE LTDA 23504471/2022
DOM ENGENHARIA EIRELI 23505239/2023
E J ENGENHARIA LTDA-ME 23503186/2022
E. S. LINHARES 23504172/2022
ECO- ENGENHARIA LTDA 23505299/2023
EMERSON GONCALVES DA SILVA ME 23503199/2022
EPECON – EMPRESA DE PROJETOS DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA 23502684/2022
ERIVALDO C. DOS SANTOS 23504440/2022
ESA DROGARIA LTDA 23501541/2021
EXECUTIVA SERVIÇOS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO – EIRELI 23502630/2022
EXECUTIVA SERVIÇOS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO – EIRELI 23505232/2023
FRANCISCO P. DA SILVA-CEP SOLAR – COM. SERV. ELETRICOS 23503301/2022
G. W. S. SILVA JUNIOR LTDA(SOLERNI ENERGIA SOLAR) 23503287/2022
GADELHA & VIEIRA LTDA 23504438/2022
HAPPY COMERCIO E SERVICO EM EVENTOS LTDA 23503355/2022
HR SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL E FUNDACOES LTDA 23501912/2021
IMPERIAL COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO EIRELI 23503755/2022
J.P.P. OLIVEIRA CONSTRUÇÕES – EIRELI 23502259/2022
JVM SOLAR LTDA 23504441/2022
KAMPO PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA 23505284/2023
LEGALMART LTDA – ME 23503851/2022
LÍDER CONSTRUÇÕES EIRELI 23504566/2022
M A DA SILVA SABOIA IMP & EXP LTDA 23499966/2021
M A DA SILVA SABOIA IMP & EXP LTDA 23502235/2022
NORTE CONSTRUÇÃO EIRELI 23502685/2022
OM & CIA EIRELI 23502334/2022
PEDREIRA E EXTRACAO FORTALEZA, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA 23502530/2022
PRIME EVENTOS EIRELI 23502237/2022
PRIME EVENTOS EIRELI 23502236/2022
R V C SILVA EIREL 23503467/2022
RENILSON OLIVEIRA DOS SANTOS EIRELI 23503852/2022
RS INSTALACOES ELETRICAS LTDA(JRI SOLAR) 23503294/2022
SEVEN CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI 23503468/2022
SOLU`S ENGENHARIA EIRELI 23503775/2022
SOUZA & SANTOS LTDA 23503194/2022
VIEIRA E VIEIRA ENGENHARIA LTDA 23503315/2022

 

 

AUTOS JULGADOS A REVELIA – 60(sessenta) dias para regularização e/ou apresentar recurso ao Plenário (Pessoas Jurídicas):
Interessado Documento de Fiscalização nº
ABS COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI 23500895/2021
AÇÃO EXECUTIVA ENGENHARIA PROJETOS E CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA 23496577/2019
AÇÃO EXECUTIVA ENGENHARIA PROJETOS E CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA 23496576/2019
AGROTEC CONSULTORIA RURAL, COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA 23501391/2021
AIRTON TELES DA COSTA 23498459/2020
AIRTON TELES DA COSTA 23498048/2020
AIRTON TELES DA COSTA 23498047/2020
ATON ENERGIA SOLAR, CONSULTORIA E SERVICOS – LTDA 23500403/2021
CONSORCIO CRUZEIRO II AC 405 23504232/2022
CONSTRUTORA VITORIA EIRELI 23499941/2021
CONSULPLAN – EMP. DE PLAN., E ELABORAÇÃO DE PROJ. LTDA 23499955/2021
D. V. OLIVEIRA EIRELI 23496687/2019
DOZE SEGURANÇA DO TRABALHO CONSULTORIA E TREINAMENTOS IMP.E EXP.LTDA 23497696/2020
ECO- ENGENHARIA LTDA 23498322/2020
EXECUTIVA SERVIÇOS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO – EIRELI 23499805/2021
EXECUTIVA SERVIÇOS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO – EIRELI 23501501/2021
G.L.O. MAGALHÃES EXTINTORES E SERVIÇOS 23500047/2021
G.L.O. MAGALHÃES EXTINTORES E SERVIÇOS 23496670/2019
G.L.O. MAGALHÃES EXTINTORES E SERVIÇOS 23498032/2020
G.L.O. MAGALHÃES EXTINTORES E SERVIÇOS 23498031/2020
G.L.O. MAGALHÃES EXTINTORES E SERVIÇOS 23499896/2021
G.L.O. MAGALHÃES EXTINTORES E SERVIÇOS 23498271/2020
GALEGO E CAMPOS COM. DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA-ME 23497969/2020
GALEGO E CAMPOS COM. DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA-ME 23497963/2020
GALEGO E CAMPOS COM. DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA-ME 23497962/2020
GOMES E SILVA CONSTRUÇÕES LTDA 23503482/2022
H.F.GUERRA 23498234/2020
H.F.GUERRA 23496558/2019
H.F.GUERRA 23499893/2021
IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DO ESTADO DO ACRE – MINISTERIO MADUREIRA 23496839/2019
IZAIAS HONORIO DA SILVA – ME 23496365/2019
J.F.R CONSTRUÇÕES LTDA 23497270/2019
J.P.P. OLIVEIRA CONSTRUÇÕES – EIRELI 23499969/2021
J.P.P. OLIVEIRA CONSTRUÇÕES – EIRELI 23499907/2021
JP SERVICOS DE INSTALACAO E MANUTENCAO ELETRICA LTDA 23499832/2021
JP SERVICOS DE INSTALACAO E MANUTENCAO ELETRICA LTDA 23499852/2021
JP SERVICOS DE INSTALACAO E MANUTENCAO ELETRICA LTDA 23499355/2020
LUKS CONSTRUTORA LTDA – ME 23499935/2021
M. X. P. USINA DE INCINERACAO DE RESIDUOS LTDA 23498069/2020
M. X. P. USINA DE INCINERACAO DE RESIDUOS LTDA 23498068/2020
MAIS COMUNICACAO VISUAL EIRELI 23499392/2020
MARCIO J.S LEAL 23499427/2020
MARIA GARCIANE SILVA PINHEIRO 23500064/2021
NASCIMENTO & CORDEIRO LTDA 23496672/2019
NIVELAR CONSTRUCAO & COMERCIO LTDA 23505416/2023
PARAISO AMBIENTES IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA 23498253/2020
PATRIARCA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE ALUGUEL DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA 23500069/2021
PRESERVA SOLUÇÕES LTDA 23498314/2020
R. E. B. DE SOUZA EXTINTORES LTDA 23496570/2019
RAMOS & BARBOSA CONSTRUTORA LTDA 23499924/2021
REDE ENGENHARIA EIRELI – ME 23496369/2019
REFORMAR ELEVADORES LTDA 23497968/2020
REUBES OLIVEIRA MACIEL 23503123/2022
RIO BRANCO CONSTRUCOES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. 23498224/2020
RIO BRANCO CONSTRUCOES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. 23498225/2020
V SILVA E SILVA LTDA 23501962/2021
V. B. DA SILVA 23498329/2020
V. SALES – ME 23498270/2020
V. SALES – ME 23498269/2020

 

 

AUTOS MANTIDOS (DEFESA A CÂMARA ESPECIALIZADA) – 60(sessenta) dias para regularização e/ou apresentar recurso ao Plenário (Pessoas Jurídicas):
Interessado Documento de Fiscalização nº
AMAZON FORT SOLUÇÕES AMBIENTAIS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA EIRELI 23498308/2020
CONSTRULAGOS CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA-EPP 23500447/2021
CONSTRUNORTE CONSTRUTORA E TERRAPLANAGEM LTDA ME 23496790/2019
CONSTRUTORA MACIEL COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA 23497791/2020
E J ENGENHARIA LTDA-ME 23499718/2021
E. OLIVEIRA DE PAIVA EIRELI 23498109/2020
E. OLIVEIRA DE PAIVA EIRELI 23498122/2020
ENGELUX SOLUÇÕES EM ENERGIA LTDA 23499074/2020
F. C TELES FILHO CONSTRUÇÕES E COMERCIO EIRELI 23497078/2019
GABRO CONSTRUÇÃO EIRELI 23500053/2021
GOMES E SILVA CONSTRUÇÕES LTDA 23503101/2022
J F CONSTRUCOES PAVIMENTACAO TERRAPLENAGEM LTDA 23497693/2020
J.A.N.LIMA CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA 23504043/2022
M A N SILVA-ALFA CONSTRUCOES 23504442/2022
MARCIO J.S LEAL 23499103/2020
SCHAEFER & SCHAEFER LTDA 23500900/2021
TERRAS APHAVILLE SPE RIOBRANCO EMPREENDOMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 23497394/2019
V SILVA E SILVA LTDA 23502088/2021
V.S. CONSTRUÇÕES E COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI 23497897/2020

 

 

AUTOS MANTIDOS (RECURSO DE DECISÃO DA CÂMARA) – 60(sessenta) dias para regularização e/ou apresentar recurso ao CONFEA (Pessoas Jurídicas):
Interessado Documento de Fiscalização nº
EDIFICARE SERVICOS DE ENGENHARIA E ENERGIA SOLAR LTDA 23500537/2021
J F CONSTRUCOES PAVIMENTACAO TERRAPLENAGEM LTDA 23497694/2020
JURUÁ CONSTRUTORA LTDA-ME 23502057/2021
JURUÁ CONSTRUTORA LTDA-ME 23502056/2021
LEGALMART LTDA – ME 23497965/2020
NAAMÃ JINKINGS RODRIGUES 23497474/2019
SOLU`S ENGENHARIA EIRELI 23502730/2022

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