Diretrizes Curriculares e fiscalização: itens de reunião da CCEEC

A reunião acontece no Hotel Castelmar, é aberta para participação on-line, e conta com a presença de representantes de 27 Creas, dos conselheiros federais Daltro Pereira, eng. civ. integrante da Comissão de Educação e Atribuição Profissional (Ceap); Modesto dos Santos Filho, eng. eletric. membro da Comissão de Ética e Exercício Profissional (Ceep); Gilson Queiroz Filho, eng. civ. da Comissão de Controle e Sustentabilidade do Sistema (CCSS); Ivo Silva de Oliveira Júnior, eng. civ.; Carlos Eduardo de Souza, eng. civ.; e ainda da gerente de Relacionamentos Institucionais (GRI), eng. eletric., Fabyola Resende.

As boas-vindas foram dadas pela eng. sanit. amb. e seg. trab. Fernanda Vanhoni, que é a 1ª vice-presidente do Crea-SC, representando o presidente, o eng. civ. Carlos Kita Xavier, que está de férias; por Carlos Nakazima, eng. civ., diretor da Mútua – Caixa de Assistência de Santa Catarina; e pelo coordenador da Câmara local, eng. civ. Rogério Novaes.

Os trabalhos são coordenados pelo eng. civ. João Luis Collares (Crea-RS), que tem como adjunto Paulo Afonso Alexandrino (Crea-PI), e começaram após o minuto de silêncio em memória de Antonio Carlos Aragão, eng. civ. presidente do Crea-PB e ex-coordenador da CCEEC, falecido no último sábado (14/8).

Ao se manifestar, antes da abertura dos trabalhos, o conselheiro federal Gilson chamou a atenção para o PL 1024/2020, enviado ao Congresso pelo Governo Federal que trata da federalização do plenário do Confea e abre o registro para profissionais e empresas estrangeiras.

“Já tramitou na Câmara, tem como relator o deputado Rogerio Correia (PT-MG), e saindo da CTPS segue para a CCJ, sendo terminativa. Aprovada, segue para o Senado onde temos chance de fazer propostas e sugerir substitutivos”, alertou. Ele lembrou ainda da formação do GT 5.194, aberto pelo Confea para receber propostas acerca da lei que regula o exercício das profissões.

Plano Nacional em elaboração 

Ao falar sobre os dados levantados junto aos Creas para a elaboração de um plano nacional de fiscalização, José Henrique Campos Filho, Crea-MA, informou que a metade dos Creas se baseia nas publicações dos Diários Oficiais da União, Estados e Municípios e no portal da Transparência para projetar ações de fiscalização em shoppings, órgãos públicos e hospitais, entre outros setores.

Campos Filho disse também que, apesar da pandemia, muitos defendem a fiscalização presencial (54,5%) dos regionais, e que a fiscalização deve ser também on-line. Ele alertou ainda que o plano de fiscalização atende às recomendações da Controladoria Geral da União (CGU) que, por sua vez, alcançam todos os conselhos de normatização e fiscalização profissional.

Propostas

À tarde, a titular da Gerência de Relacionamentos Institucionais explanou a tramitação das propostas da CCEEC. Das cinco proposituras apresentadas até a segunda reunião ordinária realizada em junho, duas foram atendidas e três estão em andamento no Confea. “Temos o compromisso de dar transparência às coordenadorias. Por isso, estamos atuando junto à Ceep para que os trabalhos tenham um rendimento cada vez melhor”, afirmou Fabyola Resende, acrescentando que relatório mais detalhado foi compartilhado na plataforma digital do grupo.

Atuação parlamentar

A coordenadoria estuda propor ao Confea divulgação mensal do andamento dos projetos de lei de interesse do Sistema. “O objetivo é fazermos acompanhamento mais sistemático e gestão ativa junto aos parlamentares nos Estados”, comentou o conselheiro Darci Lovato (Crea-MT), reforçando a importância de os Creas trabalharem alinhados à Assessoria Parlamentar do Confea.

O assunto foi discutido após apresentação do assessor parlamentar do Federal sobre o trâmite dos projetos de lei relacionados à Engenharia. “A proposta da CCEEC corrobora a iniciativa que estamos viabilizando para divulgar semanalmente o andamento dos PLs”, informou Guilherme Cardoso, durante o debate. A proposta será consolidada até quarta-feira, quando retornará para votação do fórum.

Clique aqui para conferir o trâmite atualizado dos PLs

Veja também a Agenda Legislativa Prioritária do Sistema Confea/Crea e Mútua de 2021

Normas técnicas e Mercado Livre

Outro item que voltará para deliberação no último dia de reunião é o levantamento de normas técnicas relativas à Engenharia Civil citadas em legislação federal. A proposta é que os Creas disponibilizem formulário no site institucional para que os registrados indiquem quais normativos podem ter acesso gratuito, como prevê o convênio com a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). “Essa ferramenta tem potencial e é interessante porque os profissionais saberão que esse catálogo está disponível para eles”, salientou Dante Medeiros (Crea-PR). De forma complementar, o coordenador Collares sugeriu que cada regional faça suas contribuições sobre os inúmeros assuntos relacionados à Engenharia Civil, como projeto, perícia e avaliação de imóvel.

Iniciativa similar foi sugerida para que os profissionais contribuam de forma digital e com mais agilidade na fiscalização de denúncias de anúncios que contenham evidências inequívocas de irregularidades no Mercado Livre. A ação cumpre o Acordo entre o Confea e a plataforma de compra e venda on-line.

Com informações: Maria Helena de Carvalho e Julianna Curado
Equipe de Comunicação do Confea
Fotos: Crea-SC