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Acesso em 01/03/2024 às 08h59.

Crea-AC se une a outros conselhos em agenda com Senadores

Reuniões que tiveram início com o Senador Sérgio Petecão, tem como objetivo apoio para suprimir emendas da MP 1040/2021 que afetam os profissionais.

15 de julho de 2021, às 22h37 - Tempo de leitura aproximado: 2 minutos

Regional de Engenharia e Agronomia do Acre (Crea-AC) e a Caixa de Assistência dos Profissionais do Crea-AC (Mútua-AC), se uniram ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Acre (CAU) e Conselho Regional de Medicina Veterinária do Acre (CRMV-AC) nesta segunda-feira, 12, numa agenda com o senador do Acre Sérgio Petecão (PSD), para tratar de assuntos de interesse do Sistema Confea/Crea/Mútua , em especial a supressão de duas emendas inseridas na MP 1040/2021. Uma delas revoga o salário mínimo profissional e prejudica a engenharia, a agronomia e geociências e demais profissões regulamentadas como a arquitetura, medicina veterinária e a química.

A outra emenda inserida na MP, retira a exigência do responsável técnico para projetos de instalações elétricas de até 140 KVAs.
Para a presidente do CREA-AC Carmem Nardino, as atividades da Engenharia e da Agronomia são complexas, exigindo do profissional alta capacidade técnica e conhecimento aprofundado nas obras e serviços executados. “Qualquer falha poderá gerar um dano de natureza individual ou coletiva e de alta lesividade ao patrimônio e a vida das pessoas, por isso precisamos atuar junto aos Senadores do Acre para impedir que a MP 1040/2021 seja aprovada com essas emendas” destacou Nardino.

O senador Sérgio Petecão confirmou apoio a supressão das duas emendas à MP 1040/2021, ressaltando a importância que os serviços das engenharias sejam executadas com qualidade, segurança e responsabilidade, garantindo a proteção da sociedade e a valorização dos profissionais das engenharias. “A reinvindicação é justa, os profissionais das engenharias e os arquitetos e veterinários podem ficar tranquilos quanto o meu apoio a supressão das emendas e valorização das categorias profissionais”, disse o senador.
O vice-presidente do Crea-AC, Edlailson Pimentel, destacou que a MP 1040 trás insegurança para a sociedade, já que em seu Art. 37 “dispensa” a necessidade de emissão de ARTs para projeto e execução de instalações elétricas internas dos imóveis, colocando em risco a sociedade pela falta de controle na responsabilidade técnica profissional nessa área.

Para a presidente do Crea-AC, o apoio dos senadores acreanos é fundamental para a revogação das emendas, já que elas ferem a Lei 4.950-A /1966, se tornando assim prejudicial para a valorização dos profissionais. “O salário mínimo profissional é direito conquistado pelos profissionais e precisa ser cumprido!” frisa a engenheira Carmem Nardino.

A agenda com o senador Sérgio Petecão foi a primeira das reuniões programadas com os parlamentares acreanos, para tentar o apoio para o veto as emendas inseridas na MP. Estiveram presentes na reunião a presidente do Crea-AC, engenheira civil Carmem Nardino, acompanhada do vice-presidente engenheiro eletricista Edlailson Pimentel, do procurador jurídico Vanderlei Valente e do superintendente Ronaldo de Queiroz, juntamente com o diretor financeiro da Mútua-AC José Carlos, a presidente do CAU Dandara Lima e o conselheiro federal André Luiz de Carvalho estava representando o presidente presidente do CRMV-AC, o Veterinário Fabio Pires


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