Crea-AC firma convênios para acompanhamento de ações da SEINFRA e do DNIT no estado
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e do Desenvolvimento Urbano – Seinfra e o Crea-AC firmaram convênio dia 08 para otimizar os trâmites burocráticos, promovendo o intercâmbio de informações entre os órgãos e a valorização dos profissionais do Sistema Confea/Crea. O documento prevê um acompanhamento das ações da secretaria pelo Conselho e a normatização de documentos e atestados exigidos em lei.15 de julho de 2021, às 22h34 - Tempo de leitura aproximado: 1 minuto
Assinaram o convênio o secretário da SEINFRA, Cirleudo Alencar de Lima e a presidente do Crea-AC, Carmem Bastos Nardino, com a presença ainda de Ronaldo de Queiroz, Superintendente do Crea-AC
O convênio prevê cooperação mútua entre o Crea-AC e a SEINFRA, para agilizar os trâmites burocráticos, o intercâmbio de informações entre os órgãos e a valorização dos profissionais do Sistema Confea/Crea. Desta forma, se garante também que sejam realizados os registros do documento próprio denominado Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, junto ao Crea-AC, em conformidade com a Lei Federal nº 6.496/77. Esse documento deve abranger todos os trabalhos técnicos de engenharia e agronomia e atividades afins e correlatas. Entre essas atividades, constam relatórios, vistorias, manutenções, avaliações, instalações, perícias e projetos bem como a execução pequenos reparos em obras e serviços elaborados internamente ou executados diretamente pelos profissionais do quadro técnico da SEINFRA.
Convênio semelhante foi tratado em reunião entre o Crea-AC e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, também assegurando cooperação técnica do Crea-AC e normatização dos documentos necessários, além de garantir a conformidade com as exigências legais e acompanhamento do Conselho em atividades técnicas e correlatas executadas no estado pelo DNIT.
O convênio foi repassado dia 09 pela Presidente do Crea-AC, Carmem Bastos Nardino ao Eng.º Civil Carlos Henrique de Assis Moraes, Superintendente Regional do DNIT no estado do Acre. O termo de cooperação foi repassado ao jurídico do DNIT com a finalidade de confirmar o convênio. Presentes na solenidade, Vanderlei Freitas Valente, Procurador Jurídico do Crea-AC e o Vice-presidente do Conselho no Estado, Edlailson Pimentel.
