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Acesso em 01/03/2024 às 10h07.

Crea-AC avança na agenda com Senadores

A reunião aconteceu na sede do Crea-AC , com o objetivo buscar apoio para suprimir emendas da MP 1040/2021 que afetam os profissionais.

15 de julho de 2021, às 22h45 - Tempo de leitura aproximado: 2 minutos

Nesta quinta-feira, 15, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Acre (Crea-AC) e a Caixa de Assistência dos Profissionais do Crea-AC (Mútua-AC), se uniram ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Acre (CAU), numa agenda com a senadora do Acre Mailza Gomes (PP), para tratar de assuntos de interesse do Sistema Confea/Crea/Mútua , em especial a supressão de duas emendas inseridas na MP 1040/2021. Uma delas revoga o salário mínimo profissional e prejudica a engenharia, a agronomia e geociências e demais profissões regulamentadas como a arquitetura, medicina veterinária e a química.
A outra emenda inserida na MP, retira a exigência do responsável técnico para projetos de instalações elétricas de até 140 KVAs.
Para a presidente do CREA-AC Carmem Nardino, os profissionais da Engenharia e da Agronomia são profissionais qualificados que planeja, projeta, calcula, constrói e administra a infraestrutura e o agronegócio nacional, sendo essencial garantir a devida valorização desses profissionais. A presidente destacou ainda que a MP 1040 trás insegurança para a sociedade, já que em seu Art. 37 “dispensa” a necessidade de emissão de ARTs para projeto e execução de instalações elétricas internas dos imóveis, colocando em risco a sociedade pela falta de controle na responsabilidade técnica profissional nessa área.

A Senadora Mailza Gomes manifestou apoio a supressão das emendas à MP 1040/2021, pois acredita que tais emendas geram perdas aos profissionais após tantas conquistas e lutas obtidas com a regulamentação do Salário Mínimo Profissional e principalmente, colocando a sociedade em risco, quando dispensa a exigibilidade de documento de responsabilidade técnica em instalações elétricas, e acaba permitindo que obras ou serviços dessa natureza sejam realizadas por pessoas não qualificadas.

A Diretora Administrativa da Mútua-AC, Soraya Lima, destacou que no enfrentamento da pandemia do novo coronavirus os profissionais da Engenharia e da Agronomia foram fundamentais para manter toda a infraestrutura e o agronegócio nacional funcionando, sendo importante a valorização desses profissionais.

Para a presidente do Crea-AC, o apoio dos senadores acreanos é fundamental para a revogação das emendas, já que elas ferem a Lei 4.950-A /1966, se tornando assim prejudicial para a valorização dos profissionais. “O salário mínimo profissional é direito conquistado pelos profissionais e precisa ser cumprido!” frisa a engenheira Carmem Nardino.
A agenda com a senadora Mailza Gomes foi a segunda das reuniões programadas com os parlamentares acreanos, para tentar o apoio para o veto as emendas inseridas na MP. Estiveram presentes na reunião a presidente do Crea-AC, engenheira civil Carmem Nardino, acompanhada do superintendente Ronaldo de Queiroz, juntamente com a diretora administrativa da Mútua-AC Soraya Lima, o vice-presidente do CAU Moiséis de Souza da Silva.


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