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Acesso em 29/09/2023 às 03h27.

Audiência reúne Confea e relator do projeto de Licenciamento Ambiental

23 de abril de 2021, às 14h37 - Tempo de leitura aproximado: 7 minutos

Participantes da audiência com o deputado Neri Geller, relator do PL do Licenciamento Ambiental.

Brasília, 23 de abril de 2021.

Na última terça-feira (20), o Confea promoveu uma audiência pública virtual com o deputado federal Neri Geller (PP-MT), relator do PL 3729/2004, que cria a Lei Geral de Licenciamento Ambiental. Representado pelos conselheiros federais eng. eletric. Daniel Sobrinho e eng. minas Renan Guimarães de Azevedo, o Confea participou da audiência ao lado de especialistas convidados, provenientes da área de engenharia ambiental, e do assessor do Gabinete do Confea para a área empresarial, eng. civ. José Maria Paula Soares, além da assessoria parlamentar da casa. Construídas em conjunto, as propostas foram muito bem recebidas pelo deputado.

Deputado Neri Geller apoiou várias das propostas apresentadas pelo Sistema
Deputado Neri Geller apoiou várias das propostas apresentadas pelo Sistema

Na visão do conselheiro Daniel Sobrinho, o tema em discussão refere-se a uma lei importantíssima. “Fizemos oito apontamentos que a gente acha que tenham que constar na lei”. Agradecendo a atenção do deputado às propostas, coordenador da Comissão de Articulação Institucional do Sistema (Cais) considerou que o deputado “foi solícito, comentando que a maior parte era pertinente. E ficou à disposição para fazer uma nova reunião conosco, quando o assunto evoluir”.

Sobrinho também ressalta a participação dos especialistas ligados aos Crea-SC, inspetor em Itajaí, eng. amb. Marcelo Mauri da Cunha, e ao Crea-PR, o gerente de Relações Institucionais da Associação Paranaense de Engenheiros Ambientais, eng. amb. Helder Nocko. “Apresentamos propostas dentro da nossa expectativa. Nós, da engenharia, precisamos discutir o meio ambiente. E o Confea demonstra como é fundamental a sua participação para uma boa lei ambiental. Fizemos propostas em relação aos prazos, de modo a impedir a demora das análises dos órgãos ambientais, por exemplo”, comentou.

Conselheiro Federal Daniel Sobrinho considerou a importância da audiência sobre o licenciamento ambiental
Conselheiro Federal Daniel Sobrinho considerou a importância da audiência sobre o licenciamento ambiental

O conselheiro ponderou ainda sobre a integração entre a visão dos setores profissional e empresarial, representado por ele próprio como diretor do Sinduscon-PA e pelo ex-presidente do Sinduscon-PR, hoje prestando assessoria ao Confea, José Maria Soares. “É fundamental esse olhar integrado entre o lado do profissional e das empresas que também fazem parte do Sistema”.

Coordenador da Comissão de Ética e Exercício Profissional (Ceep), o conselheiro federal eng. minas Renan Guimarães de Azevedo, considerou que a audiência “interessa a toda a engenharia. No entanto, como o próprio deputado falou, ele está fazendo alterações no relatório e ficou difícil a gente ter uma posição real sobre o PL. Mesmo assim, a expectativa é positiva, ele ressaltou que todos os nossos apartes serão contemplados”.

Sugestões do Sistema
Entre os pontos questionados, destaque para a necessidade de Responsabilidade Técnica nos estudos técnicos, inclusive diante da criação da Licença por Adesão e Compromisso (LAC); a necessidade de a lei vir a prever a responsabilidade técnica de profissional capacitado e habilitado em conselho profissional em casos de execução de ações não previstas no projeto e que os analistas/técnicos dos órgãos ambientais  sejam registrados nos conselhos profissionais e, no caso de profissionais do Sistema Confea/Crea, que tenham ART de cargo e função.

Pelo lado do Confea, a audiência reuniu ainda os assessores da presidência Osmar Barros Jr. e Denise Castro, o assessor parlamentar Walter Bittar e o assessor Guilherme Cardozo, além de assessores do deputado Neri Geller. “O deputado vai alterar a quarta versão do relatório do deputado Kim Kataguiri. Ele demonstrou que acataria as propostas do Confea, principalmente a questão da responsabilidade técnica, e submeteria às entidades que participaram da reunião, ao apresentar seu relatório”, descreve o assessor parlamentar Walter Bittar, considerando que a experiência de convidar especialistas foi exitosa e poderá ser repetida.

Sinergia
Assessor de articulação empresarial do Confea, José Maria Soares reforçou que o tema do licenciamento ambiental “tem tudo a ver com o setor” e tem havido uma articulação com o governo para o alinhamento com outras situações de interesse dos profissionais e das empresas. “Está acontecendo de forma conjunta, e não apenas uma agenda dentro do assunto de uma forma muito individual”, pondera.

Aproximação da área empresarial com a gestão do Confea durante a audiência foi um dos pontos destacados pelo assessor José Maria Soares
Aproximação da área empresarial com a gestão do Confea durante a audiência foi um dos pontos destacados pelo assessor José Maria Soares

Na sua visão, havia um ruído na relação do setor empresarial com o Confea, há muito cobrada por conta das contribuições ao Sistema. “A intenção é resgatar um pouco essa situação, como já existe em alguns estados. A Câmara Brasileira da Indústria da Construção – CBIC também quer fomentar algumas ações que podem ter destaque, pelo protagonismo que o Confea tem na sociedade. Já houve algumas ações e agora, com a integração das comissões técnicas da CBIC com o Confea, temos demandas que podem ser tratadas com sinergia”, diz, citando comissões empresariais que trataram a Lei de Licitações e a Resolução n. 64, revogada pelo ministério da Economia recentemente. “De alguma forma, buscaremos ser porta-voz do Sistema nessas discussões no Legislativo e do Executivo”, completa.

Ele acrescenta que o Confea tem uma abordagem muito técnica “que vai ao encontro com o que as assessorias técnica e parlamentar trabalham. Essa aproximação com o deputado é importante, ele quer ouvir o Confea, quer ouvir a sociedade como um todo. Boa parte está sendo acolhido pelo parlamentar, embora a gente saiba que isso pode mudar no final”, comenta.

Participação dos profissionais
Gerente de Relações Institucionais da Associação Paranaense de Engenheiros Ambientais, Helder Nocko, por sua vez, aponta que a maior importância do diálogo é que se trata da “principal pauta da área ambiental em tramitação no Congresso no momento”. Para ele, como representante dos profissionais que trabalham na área ambiental, “a participação foi importante para trazer a visão dos profissionais da área ambiental, casada com a visão do Confea, dando visibilidade aos profissionais no Congresso”.

Engenheiro ambiental Helder Nocko: debate sobre a "principal pauta da área ambiental em tramitação no Congresso"
Engenheiro ambiental Helder Nocko: debate sobre a “principal pauta da área ambiental em tramitação no Congresso”

Ele descreve que a reunião prévia, do dia anterior com o Confea, possibilitou levar sugestões que foram “abarcadas pela assessoria parlamentar e encaminhadas pelo conselheiro federal Daniel Sobrinho”. Temas como a maior participação dos profissionais em momentos como a licença por adesão e controle.
“O artigo 32 fala sobre responsabilidade, e a gente sugeriu a inclusão de uma vinculação dos profissionais com o conselho de classe.  E também a questão que vários profissionais levantaram sobre o prazo de manifestação dos órgãos ambientais. O deputado mostrou alinhamento entre o que estava pensando. Eventualmente, pode-se fazer novas rodadas para discussões mais específicas, foi apenas a nossa primeira reunião”, aponta.

Vácuo legal
Inspetor do Crea-SC em Itajaí, o engenheiro ambiental e especialista em Direito Marcelo Mauri considerou “importante o Confea abrir esse espaço para os Creas”. Indicado pelo presidente do Crea-SC, eng. civ. Carlos Alberto Kita Xavier, ele destaca a questão dos pareceres dos analistas ambientais.
“O Confea analisou a demanda e levamos essas e outras sugestões. O deputado nos pareceu muito solícito, na linha do que a engenharia pensa. Deixamos claro que os estudos, planos e programas que a lei prevê têm que ser acompanhados de uma Anotação de Responsabilidade Técnica dos respectivos profissionais e que os analistas também sejam responsáveis técnicos, já que muitas vezes não têm ART de cargo e função nesses casos. É uma questão de equidade e isonomia. E o deputado entendeu as nossas demandas positivamente”.

Inspetor do Crea-SC em Itajaí, o engenheiro ambiental Marcelo Mauri descreve o papel da nova legislação
Inspetor do Crea-SC em Itajaí, o engenheiro ambiental Marcelo Mauri descreve o papel da nova legislação

Marcelo Mauri enfatiza que o licenciamento ambiental brasileiro é regulado por leis esparsas, decretos e resoluções como a 237/97, do Conselho Nacional de Meio Ambiente – Conama. “Muitos juristas entendem que não é essa a ferramenta correta, e sim por lei. Mas ela não está inovando completamente, apenas lapidando e formalizando algumas coisas que a resolução do Conama não vinha trazendo, e está na hora de rever alguns pontos”, considera.

Henrique Nunes
Equipe de Comunicação do Confea


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