Crea-AC e Mútua-AC promovem palestra sobre a Lei Geral de Proteção de Dados
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Acre – Crea-AC, juntamente com a Caixa de Assistência dos Profissionais dos Creas – Mútua-AC promoveram, na manhã da última quarta-feira, 20, palestra orientativa aos Conselhos de Engenharia e Agronomia.20 de outubro de 2021, às 15h03 - Tempo de leitura aproximado: 1 minuto
Realizada no auditório do Conselho, a palestra que teve como tema a “Introdução à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): o que muda para os Conselhos de Engenharia e Agronomia” foi ministrada pelo Encarregado de Proteção de Dados do Crea-AC, Arnaldo de Melo Junior.
Conselheiros, presidentes de entidades de classe, funcionários e colaboradores puderam conhecer mais sobre a LGPD, desde seus conceitos básicos (dados pessoais, tratamento de dados, agentes de tratamentos de dados), à implantação da LGPD nos Conselhos. Arnaldo abordou ainda sobre as adequações de conduta, comportamento e cultura.
Aos presentes, também, foi reforçado conteúdo importante tais como: monitoramento e segurança de dados e penalidades ao não cumprimento da LGPD.
Com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural, a LGPD entrou em vigor no dia 18 de setembro de 2020. Desde então, as empresas e órgãos públicos passaram a ter de deixar muito claro aos usuários de que forma é feita a coleta, o armazenamento e o uso de seus dados pessoais, entre outros detalhes.
Em resumo, a Lei dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado.
Confira a Lei na íntegra
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2018/Lei/L13709compilado.htm
