Sessão Plenária nº 536 aprova REFIS CREA-AC 2026 para regularização de débitos
Regularização de débitos com condições facilitadas estará disponível de abril a setembro de 20226 de março de 2026, às 9h47 - Tempo de leitura aproximado: 1 minuto
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Acre (CREA-AC) aprovou, durante a Sessão Plenária nº 536, a implantação do Programa de Recuperação de Créditos – REFIS CREA-AC 2026, iniciativa que tem como objetivo possibilitar a regularização de débitos por parte de profissionais e empresas registrados no Conselho.
A proposta foi estruturada com base em estudos técnicos e administrativos realizados no âmbito institucional, vinculados ao Protocolo nº 2036177/2025, que trata da implantação da segunda fase do programa e da análise dos débitos inscritos em dívida ativa.
A aprovação em plenário consolida uma medida estratégica voltada ao fortalecimento da adimplência e à promoção da regularização junto ao sistema profissional.
Período de vigência
O REFIS CREA-AC 2026 terá período determinado para adesão:
- Início: 1º de abril de 2026
- Encerramento: 30 de setembro de 2026
Durante REFIS, os interessados poderão formalizar a adesão ao programa e negociar seus débitos conforme as condições estabelecidas.
Abrangência do programa
O programa contempla débitos inscritos em dívida ativa até dezembro de 2023, incluindo anuidades e demais obrigações financeiras acumuladas ao longo de diferentes exercícios.
A construção do REFIS considerou o levantamento detalhado dessas pendências, possibilitando a adoção de medidas voltadas à recuperação de créditos e à regularização dos registros profissionais.
Público-alvo
Poderão aderir ao REFIS CREA-AC 2026:
- Profissionais registrados no CREA-AC
- Empresas com registro ativo ou inativo junto ao Conselho
Procedimentos para adesão
A adesão ao programa poderá ser realizada por meio dos canais disponibilizados pelo CREA-AC:
- De forma online, por meio do sistema profissional;
- Presencialmente, na sede e nas inspetorias do Conselho.
A regularidade junto ao CREA-AC é condição essencial para o exercício legal das atividades profissionais, bem como para a emissão de Anotações de Responsabilidade Técnica (ART), participação em processos licitatórios e acesso a serviços e benefícios institucionais.
O REFIS CREA-AC 2026 representa uma oportunidade excepcional para a regularização de débitos, com condições facilitadas e prazo determinado.
Fiquem atentos aos prazos e às informações divulgadas nos canais oficiais do CREA-AC.
