EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005/2024

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado Acre – CREA-AC, por meio de sua Presidente e, em conformidade com suas atribuições regimentais e, ainda, com espeque na Lei Federal nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, após esgotadas as tentativas de entrega das notificações sobre as pendências de anuidades devidas a este Regional, via remessa postal (AR) e outros meios legais, vem por meio deste CITAR as Pessoas Físicas e Jurídicas infra nominadas, para no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, contados da data da publicação deste EDITAL, nos termos do Art. 26, § 4º da Lei Federal nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, c/c o Art. 23, § 1º do Decreto Federal nº 70.235, de 06 de março de 1972, e os arts. 3º, 4º e 5º da Resolução Confea nº 1.128, de 10 de dezembro de 2020, a comparecerem perante o CREA – AC, para sanarem pendências pelas seguintes formas de atendimento:

a) PRESENCIAL: sede do CREA – AC, localizado a Rua Isaura Parente nº 3.805, Bairro Conjunto Tangará – DEPEC – Departamento de Execução Fiscal e Conciliação;

b) ELETRÔNICA: atendimento@creaac.org.br e;

c) AMBIENTE DE SERVIÇOS: através do endereço eletrônico, https://servicos-crea-ac.sitac.com.br; e

d) Para dirimir dúvidas e/ou receber esclarecimentos, os citados poderão contactar o Crea/AC, através dos telefones (68) 3214 7550, 3214-7562, Celular e whatzapp (68) 9205-5178 das 7h:30min às 13h:30min

Rio Branco – Acre, 5 de novembro de 2024.

Engª Civil Carmem Bastos Nardino
Presidente do CREA-AC