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Disponível em <https://creaac.org.br/anuidade-crea-ac-2026/>.
Acesso em 13/02/2026 às 07h46.

Anuidade Crea-AC 2026

Valores de anuidades, ART, serviços e multas para 2026.

1 de janeiro de 2026, às 10h24 - Tempo de leitura aproximado: 4 minutos

Anuidades de Pessoa Física em 2026As anuidades devidas aos Creas, no exercício 2026, pelos profissionais inscritos no Sistema Confea/Crea constam na tabela abaixo e foram reajustadas a partir dos valores praticados no exercício 2025 de acordo com a variação integral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC – no período de abril de 2024 até março de 2025, correspondente a 5,20144%, calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.

  • Profissional de nível superior – R$ 704,51
  • Profissional de nível médio – R$ 352,26

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Tabela de descontos e prazos profissionais Nível Superior:

Pagamento integral até 31 de janeiro, 15% de desconto: R$ 598,83
Pagamento integral até 28 de fevereiro, 10% de desconto. R$ 634,06
Pagamento integral até 31 de março, 5% de desconto. R$ 669,28

Tabela de descontos e prazos profissionais Nível Médio:

Pagamento integral até 31 de janeiro, 15% de desconto: R$ 299,42
Pagamento integral até 28 de fevereiro, 10% de desconto. R$ 317,03
Pagamento integral até 31 de março, 5% de desconto. R$ 334,64

Pagamento após 31 de março, com acréscimo de 20% a título de mora, e correção pelo INPC/IBGE quando efetuado no mesmo exercício. 

Anuidades de Pessoa Jurídica em 2026

As anuidades devidas aos Creas no exercício 2026 pelas pessoas jurídicas inscritas no Sistema Confea/Crea são fixadas em função do capital social da pessoa jurídica e, conforme tabela abaixo, foram reajustadas a partir dos valores praticados no exercício 2025 de acordo com a variação integral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC – no período de abril de 2024 até março de 2025, correspondente a 5,20144%, calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.

Os valores variam de acordo com a faixa em que se enquadram, considerando capital social das empresas:

FAIXA CAPITAL SOCIAL (R$) VALORES (R$)
1 Até 50.000,00 R$ 666,35
2 De 50.000,01 a 200.000,00 R$ 1.332,69
3 De 200.000,01 a 500.000,00 R$ 1.999,05
4 De 500.000,01 a 1.000.000,00 R$ 2.665,37
5 De 1.000.000,001 a 2.000.000,00 R$ 3.331,74
6 De 2.000.000,01 a 10.000.000,00 R$ 3.998,07
7 Acima de 10.000.000,00 R$ 5.330,73

As anuidades poderão ser recolhidas da seguinte forma:

I – em cota única com desconto de 15% (quinze por cento) sobre o valor integral definido para o exercício, com vencimento em 31 de janeiro de 2026.

II – em cota única com desconto de 10% (dez por cento) sobre o valor integral definido para o exercício, com vencimento em 28 de fevereiro de 2026.

III – em cota única com desconto de 5% (cinco por cento) sobre o valor integral definido para o exercício, com vencimento em 31 de março de 2026.

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Por que estar sempre em dia com o Crea-AC?

O registro ativo no Crea-AC é obrigatório por lei para o exercício das atividades da Engenharia, Agronomia e Geociências.

RESOLUÇÃO Nº 1.066, DE 25 DE SETEMBRO de 2015. Fixa os critérios para cobrança das anuidades, serviços e multas a serem pagos pelas pessoas físicas e jurídicas registradas no Sistema Confea/Crea, e dá outras providências.

 

Taxas de serviços e multas para o exercício 2026

As taxas de serviços devidas ao Confea e aos Creas no exercício 2026 constam na tabela abaixo e foram reajustadas a partir dos valores praticados no exercício 2025 de acordo com a variação integral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC – no período de abril de 2024 até o mês de março de 2025 correspondente a 5,20144%, calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.

 

TABELA DE SERVIÇOS PESSOA JURÍDICA
ITEM SERVIÇO VALOR A SER PAGO (R$)
A Registro principal (matriz) ou registro secundário (filial, sucursal, etc.) R$ 324,63
B Visto de registro R$ 161,83
C Interrupção de registro, cancelamento de registro a pedido ou emissão de certidão de registro e quitação de pessoa jurídica R$ 66,66
D Emissão de certidão de quaisquer outros documentos e anotações R$ 66,66
E Requerimento de registro de obra intelectual R$ 405,52

 

F

Emissão de CAO até 20 ARTs

R$ 66,66

G

Emissão de CAO acima de 20 ARTs

R$ 135,17

TABELA DE SERVIÇOS PESSOA FÍSICA

A

Registro profissional

R$ 105,66

B

Visto de registro

R$ 66,66

C

Expedição de carteira de identidade profissional

R$ 66,66

D

Expedição de 2ª via ou substituição de carteira de identidade profissional

R$ 66,66

E

Emissão de certidão de registro ou quitação de pessoa física

R$ 66,66

F

Emissão de certidão até 20 ARTs

R$ 66,66

G

Emissão de certidão acima de 20 ARTs

R$ 135,17

H

Emissão de CAT sem registro de atestado até 20 ARTs

R$ 66,66

I

Emissão de CAT sem registro de atestado acima de 20 ARTs

R$ 135,17

J

Emissão de CAT com registro de atestado

R$ 109,46

K

Emissão de certidão de quaisquer outros documentos e anotações

R$ 66,66

L

Análise de requerimento de regularização de obra ou serviço, de cargo ou função, ou incorporação de atividade concluída no país ou no exterior ao acervo técnico por contrato.

R$ 405,52

M

Requerimento de registro de obra intelectual

R$ 405,52

 

MULTAS

Os valores das multas relativas às alíneas do art. 73 da Lei nº 5.194, de 1966, e art. 3º da Lei nº 6.496, de 1977, para o exercício 2026, constam na tabela abaixo e foram reajustados a partir dos valores praticados no exercício 2025 de acordo com a variação integral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC – no período de abril de 2024 até março de 2025, correspondente a 5,20144%, calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.

MULTA POR EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO

Art. 73 da Lei 5194/1966

 

ALÍNEA

 

REFERÊNCIA (*)

(R$)
VALORES MÍNIMOS VALORES MÁXIMOS

A

0,1

0,3

R$ 286,43

R$ 859,30

B

0,3

0,6

R$ 859,30

R$ 1.718,61

C

0,5

1

R$ 1.432,17

R$ 2.864,34

D

0,5

1

R$ 1.432,17

R$ 2.864,34 (*)

E

0,5

3

R$ 1.432,17

R$ 8.593,03