Anuidade Crea-AC 2026
Valores de anuidades, ART, serviços e multas para 2026.1 de janeiro de 2026, às 10h24 - Tempo de leitura aproximado: 4 minutos

- Profissional de nível superior – R$ 704,51
- Profissional de nível médio – R$ 352,26
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Tabela de descontos e prazos profissionais Nível Superior:
Pagamento integral até 31 de janeiro, 15% de desconto: R$ 598,83
Pagamento integral até 28 de fevereiro, 10% de desconto. R$ 634,06
Pagamento integral até 31 de março, 5% de desconto. R$ 669,28
Tabela de descontos e prazos profissionais Nível Médio:
Pagamento integral até 31 de janeiro, 15% de desconto: R$ 299,42
Pagamento integral até 28 de fevereiro, 10% de desconto. R$ 317,03
Pagamento integral até 31 de março, 5% de desconto. R$ 334,64
Pagamento após 31 de março, com acréscimo de 20% a título de mora, e correção pelo INPC/IBGE quando efetuado no mesmo exercício.
Anuidades de Pessoa Jurídica em 2026
As anuidades devidas aos Creas no exercício 2026 pelas pessoas jurídicas inscritas no Sistema Confea/Crea são fixadas em função do capital social da pessoa jurídica e, conforme tabela abaixo, foram reajustadas a partir dos valores praticados no exercício 2025 de acordo com a variação integral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC – no período de abril de 2024 até março de 2025, correspondente a 5,20144%, calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.
Os valores variam de acordo com a faixa em que se enquadram, considerando capital social das empresas:
| FAIXA | CAPITAL SOCIAL (R$) | VALORES (R$) |
| 1 | Até 50.000,00 | R$ 666,35 |
| 2 | De 50.000,01 a 200.000,00 | R$ 1.332,69 |
| 3 | De 200.000,01 a 500.000,00 | R$ 1.999,05 |
| 4 | De 500.000,01 a 1.000.000,00 | R$ 2.665,37 |
| 5 | De 1.000.000,001 a 2.000.000,00 | R$ 3.331,74 |
| 6 | De 2.000.000,01 a 10.000.000,00 | R$ 3.998,07 |
| 7 | Acima de 10.000.000,00 | R$ 5.330,73 |
As anuidades poderão ser recolhidas da seguinte forma:
I – em cota única com desconto de 15% (quinze por cento) sobre o valor integral definido para o exercício, com vencimento em 31 de janeiro de 2026.
II – em cota única com desconto de 10% (dez por cento) sobre o valor integral definido para o exercício, com vencimento em 28 de fevereiro de 2026.
III – em cota única com desconto de 5% (cinco por cento) sobre o valor integral definido para o exercício, com vencimento em 31 de março de 2026.
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Por que estar sempre em dia com o Crea-AC?
O registro ativo no Crea-AC é obrigatório por lei para o exercício das atividades da Engenharia, Agronomia e Geociências.
RESOLUÇÃO Nº 1.066, DE 25 DE SETEMBRO de 2015. Fixa os critérios para cobrança das anuidades, serviços e multas a serem pagos pelas pessoas físicas e jurídicas registradas no Sistema Confea/Crea, e dá outras providências.
Taxas de serviços e multas para o exercício 2026
As taxas de serviços devidas ao Confea e aos Creas no exercício 2026 constam na tabela abaixo e foram reajustadas a partir dos valores praticados no exercício 2025 de acordo com a variação integral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC – no período de abril de 2024 até o mês de março de 2025 correspondente a 5,20144%, calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.
| TABELA DE SERVIÇOS PESSOA JURÍDICA | ||
| ITEM | SERVIÇO | VALOR A SER PAGO (R$) |
| A | Registro principal (matriz) ou registro secundário (filial, sucursal, etc.) | R$ 324,63 |
| B | Visto de registro | R$ 161,83 |
| C | Interrupção de registro, cancelamento de registro a pedido ou emissão de certidão de registro e quitação de pessoa jurídica | R$ 66,66 |
| D | Emissão de certidão de quaisquer outros documentos e anotações | R$ 66,66 |
| E | Requerimento de registro de obra intelectual | R$ 405,52
|
| F |
Emissão de CAO até 20 ARTs |
R$ 66,66 |
| G |
Emissão de CAO acima de 20 ARTs |
R$ 135,17 |
| TABELA DE SERVIÇOS PESSOA FÍSICA | ||
|
A |
Registro profissional |
R$ 105,66 |
|
B |
Visto de registro |
R$ 66,66 |
|
C |
Expedição de carteira de identidade profissional |
R$ 66,66 |
|
D |
Expedição de 2ª via ou substituição de carteira de identidade profissional |
R$ 66,66 |
|
E |
Emissão de certidão de registro ou quitação de pessoa física |
R$ 66,66 |
|
F |
Emissão de certidão até 20 ARTs |
R$ 66,66 |
|
G |
Emissão de certidão acima de 20 ARTs |
R$ 135,17 |
|
H |
Emissão de CAT sem registro de atestado até 20 ARTs |
R$ 66,66 |
|
I |
Emissão de CAT sem registro de atestado acima de 20 ARTs |
R$ 135,17 |
|
J |
Emissão de CAT com registro de atestado |
R$ 109,46 |
|
K |
Emissão de certidão de quaisquer outros documentos e anotações |
R$ 66,66 |
|
L |
Análise de requerimento de regularização de obra ou serviço, de cargo ou função, ou incorporação de atividade concluída no país ou no exterior ao acervo técnico por contrato. |
R$ 405,52 |
|
M |
Requerimento de registro de obra intelectual |
R$ 405,52 |
MULTAS
Os valores das multas relativas às alíneas do art. 73 da Lei nº 5.194, de 1966, e art. 3º da Lei nº 6.496, de 1977, para o exercício 2026, constam na tabela abaixo e foram reajustados a partir dos valores praticados no exercício 2025 de acordo com a variação integral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC – no período de abril de 2024 até março de 2025, correspondente a 5,20144%, calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.
| MULTA POR EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO
Art. 73 da Lei 5194/1966 |
||||
|
ALÍNEA |
REFERÊNCIA (*) |
(R$) | ||
| VALORES MÍNIMOS | VALORES MÁXIMOS | |||
|
A |
0,1 |
0,3 |
R$ 286,43 |
R$ 859,30 |
|
B |
0,3 |
0,6 |
R$ 859,30 |
R$ 1.718,61 |
|
C |
0,5 |
1 |
R$ 1.432,17 |
R$ 2.864,34 |
|
D |
0,5 |
1 |
R$ 1.432,17 |
R$ 2.864,34 (*) |
|
E |
0,5 |
3 |
R$ 1.432,17 |
R$ 8.593,03 |
