Anuidade Crea-AC 2025
Valores de anuidades, ART, serviços e multas para 20251 de janeiro de 2025, às 10h27 - Tempo de leitura aproximado: 3 minutos
Anuidades de Pessoa Física em 2025
- Profissional de nível superior – R$ 669,68
- Profissional de nível médio – R$ 334,84
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Tabela de descontos e prazos profissionais Nível Superior:
Pagamento integral até 31 de janeiro, 15% de desconto: R$ 569,23
Pagamento integral até 28 de fevereiro, 10% de desconto. R$ 602,71
Pagamento integral até 31 de março, 5% de desconto. R$ 636,20
Tabela de descontos e prazos profissionais Nível Médio:
Pagamento integral até 31 de janeiro, 15% de desconto: R$ 284,61
Pagamento integral até 28 de fevereiro, 10% de desconto. R$ 301,35
Pagamento integral até 31 de março, 5% de desconto. R$ 318,10
Pagamento após 31 de março, com acréscimo de 20% a título de mora, e correção pelo INPC/IBGE quando efetuado no mesmo exercício.
Anuidades de Pessoa Jurídica em 2025
Os valores variam de acordo com a faixa em que se enquadram, considerando capital social das empresas:
| FAIXA | CAPITAL SOCIAL (R$) | VALORES (R$) |
|---|---|---|
| 1 | Até 50.000,00 | R$ 633,40 |
| 2 | De 50.000,01 a 200.000,00 | R$ 1.266,80 |
| 3 | De 200.000,01 a 500.000,00 | R$ 1.900,21 |
| 4 | De 500.000,01 a 1.000.000,00 | R$ 2.533,59 |
| 5 | De 1.000.000,001 a 2.000.000,00 | R$ 3.167,01 |
| 6 | De 2.000.000,01 a 10.000.000,00 | R$ 3.800,39 |
| 7 | Acima de 10.000.000,00 |
R$ 5.067,16
|
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O registro ativo no Crea-AC é obrigatório por lei para o exercício das atividades da Engenharia, Agronomia e Geociências.
RESOLUÇÃO Nº 1.066, DE 25 DE SETEMBRO de 2015. Fixa os critérios para cobrança das anuidades, serviços e multas a serem pagos pelas pessoas físicas e jurídicas registradas no Sistema Confea/Crea, e dá outras providências.
Valores de anuidades, taxas de serviços e multas para o exercício 2025
As taxas de serviços devidas ao Confea e aos Creas no exercício 2025 constam na tabela abaixo
e foram reajustadas a partir dos valores praticados no exercício 2024 de acordo com a variação
integral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC – no período de abril de 2023 até o
mês de março de 2024 correspondente a 3,3973%, calculado pela Fundação Instituto Brasileiro
de Geografia e Estatística – IBGE.
e foram reajustadas a partir dos valores praticados no exercício 2024 de acordo com a variação
integral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC – no período de abril de 2023 até o
mês de março de 2024 correspondente a 3,3973%, calculado pela Fundação Instituto Brasileiro
de Geografia e Estatística – IBGE.
| TABELA DE SERVIÇOS PESSOA JURÍDICA | ||
| ITEM | SERVIÇO | VALOR A SER PAGO (R$) |
| A | Registro principal (matriz) ou registro secundário (filial, sucursal, etc.) | R$ 308,58 |
| B | Visto de registro | R$ 153,83 |
| C | Interrupção de registro, cancelamento de registro a pedido ou emissão de certidão de registro e quitação de pessoa jurídica | R$ 63,36 |
| D | Emissão de certidão de quaisquer outros documentos e anotações | R$ 63,36 |
| E | Requerimento de registro de obra intelectual | R$ 385,47 |
| TABELA DE SERVIÇOS PESSOA FÍSICA | ||
| A | Registro profissional | R$ 100,44 |
| B | Visto de registro | R$ 63,36 |
| C | Expedição de carteira de identidade profissional | R$ 63,36 |
| D | Expedição de 2ª via ou substituição de carteira de identidade profissional | R$ 63,36 |
| E | Emissão de certidão de registro ou quitação de pessoa física | R$ 63,36 |
| F | Emissão de certidão até 20 ARTs | R$ 63,36 |
| G | Emissão de certidão acima de 20 ARTs | R$ 128,49 |
| H | Emissão de CAT sem registro de atestado até 20 ARTs | R$ 63,36 |
| I | Emissão de CAT sem registro de atestado acima de 20 ARTs | R$ 128,49 |
| J | Emissão de CAT com registro de atestado | R$ 104,05 |
| K | Emissão de certidão de quaisquer outros documentos e anotações | R$ 63,36 |
| L | Análise de requerimento de regularização de obra ou serviço, de cargo ou função, ou incorporação de atividade concluída no país ou no exterior ao acervo técnico por contrato. |
R$ 385,47 |
| M | Requerimento de registro de obra intelectual | R$ 385,47 |
MULTAS
Os valores das multas relativas às alíneas do art. 73 da Lei nº 5.194, de 1966, e art. 3º da Lei nº
6.496, de 1977, para o exercício 2025, constam na tabela abaixo e foram reajustados a partir dos
valores praticados no exercício 2024 de acordo com a variação integral do Índice Nacional de
Preços ao Consumidor – INPC – no período de abril de 2023 até março de 2024, correspondente
a 3,3973%, calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.
Os valores das multas relativas às alíneas do art. 73 da Lei nº 5.194, de 1966, e art. 3º da Lei nº
6.496, de 1977, para o exercício 2025, constam na tabela abaixo e foram reajustados a partir dos
valores praticados no exercício 2024 de acordo com a variação integral do Índice Nacional de
Preços ao Consumidor – INPC – no período de abril de 2023 até março de 2024, correspondente
a 3,3973%, calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.
| MULTA POR EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO
Art. 73 da Lei 5194/1966 |
||||
|
ALÍNEA |
REFERÊNCIA (*) |
(R$) | ||
| VALORES MÍNIMOS | VALORES MÁXIMOS | |||
| A | 0,10 | 0,30 | 272,27 | 816,81 |
| B | 0,30 | 0,60 | 816,81 | 1.633,64 |
| C | 0,50 | 1,00 | 1.361,36 | 2.722,72 |
| D | 0,50 | 1,00 | 1.361,36 | 2.722,72(*) |
| E | 0,50 | 3,00 | 1.361,36 | 8.168,17 |
