RESOLUÇÃO Nº 1.085, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016 "Regulamenta a concessão da Medalha do Mérito e da Menção Honrosa, e a inscrição no Livro do Mérito do Sistema Confea/Crea'.
A Medalha do Mérito e a inscrição no Livro do Mérito, criadas por meio da Resolução nº 118, de 12 de novembro de 1958, são importantes instrumentos de relacionamento com a comunidade profissional e institucional abrangida pelo Sistema Confea/Crea. A relevância de se reconhecer o trabalho dos profissionais que desempenharam importante papel na sociedade em prol da qualidade de vida das pessoas e do desenvolvimento socioeconômico, tecnológico e sustentável do país.
Constituem honrarias a serem conferidas pelo Sistema Confea/Crea:
I – a Medalha do Mérito, em homenagem ao profissional registrado no Crea que contribui ou tenha contribuído para a melhoria dos serviços prestados pelo Sistema Confea/Crea e pela Mútua ou para o desenvolvimento do país em termos econômicos, culturais, acadêmicos, científicos, técnicos, classistas, políticos, ambientais, éticos ou sociais;
II – a inscrição no Livro do Mérito, em homenagem ao profissional registrado no Crea falecido que contribuiu para a melhoria dos serviços prestados pelo Sistema Confea/Crea e pela Mútua ou para o desenvolvimento do país em termos econômicos, culturais, acadêmicos, científicos, técnicos, classistas, políticos, ambientais, éticos ou sociais;
e III – a Menção Honrosa, em homenagem à pessoa jurídica de direito público ou privado, com ou sem fins lucrativos, que tenha contribuído para a melhoria dos serviços prestados pelo Sistema Confea/Crea e pela Mútua ou para o desenvolvimento socioeconômico, tecnológico e sustentável do país e para a qualidade de vida das pessoas.
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